CAE examina projeto que permite mudar índice inflacionário que corrige dívidas estaduais



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (dia 11), às 10h, projeto do senador Osmar Dias (sem partido-PR) que permite a mudança do índice inflacionário usado na correção das dívidas estaduais refinanciadas pela União. A idéia é autorizar contratos aditivos de renegociação, para que o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas, seja substituído pelo Índice Geral de Preços Ampliado (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O autor da proposta argumenta que o IPCA é usado atualmente como inflação oficial pelo governo, que passou a empregá-lo inclusive em contratos com o exterior. O projeto já esteve em discussão no Plenário, mas retornou à CAE antes da votação porque foi apresentada uma emenda de Plenário, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), a qual estabelece que a alteração deve ser feita em contratos aditivos. Na CAE, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) foi encarregado de examinar a emenda e concluiu por sua aceitação.

O relator, Roberto Saturnino, observa que os dois índices ficaram praticamente idênticos no período 1990/99. No entanto, por causa da desvalorização cambial de janeiro de 1999, o IGP-DI da FGV registrou quase 10 pontos percentuais acima do IPCA do IBGE. Assim, a permissão para que seja alterado o índice de correção das dívidas busca impedir que os estados tenham novos possíveis custos adicionais, provocados pela política econômica do governo federal.

Na mesma reunião, a CAE examinará projeto que obriga o presidente do Banco Central a comparecer duas vezes por ano à comissão para falar sobre a política monetária do governo e seus resultados. Trata-se de um projeto substitutivo que o senador Bello Parga (PFL-MA) apresentou a um projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), no qual era previsto o comparecimento trimestral do presidente do BC ao Senado e o envio mensal ao Congresso de dados sobre a emissão de moeda e a situação das reservas internacionais.

06/09/2001

Agência Senado


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