Projeto de Osmar Dias que muda índice de correção das dívidas estaduais será votado pela Câmara
Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei do senador Osmar Dias (PDT-PR) que substitui o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos contratos de refinanciamento das dívidas dos estados.
A proposta do senador foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com base em relatório do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), mas emenda apresentada pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) fez com que a proposta voltasse para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de ser definitivamente aprovada no Plenário do Senado, em dezembro do ano passado.
Para Osmar Dias, não faz sentido os contratos serem reajustados pelo IGP-DI enquanto o próprio governo assume o IPCA como índice para medir a meta inflacionária estabelecida junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em dezembro de 1999, quando apresentou o projeto, o senador já apontava que as desvalorizações cambiais determinavam comportamentos diferentes entre os dois índices, já que o IGP-DI sofre maiores impactos. Naquele ano, o IGP-DI registrou uma variação de 18,52%, enquanto que o IPCA variou apenas 8,29%.
- Ou seja, para cada cem milhões de reais de dívida do estado, os débitos estão crescendo dez milhões de reais acima do que deveriam, caso o índice oficial do governo para medir a inflação estivesse sendo utilizado. Essa tendência aumenta com o tempo - alertou Osmar Dias à época.
Segundo o senador, com o advento do Plano Real, em 1994, as altas taxas de juros praticadas, multiplicaram os valores das dívidas dos estados, que foram renegociadas em prazos, geralmente, de 15 anos, junto ao governo federal. Ainda assim, afirma o senador, as dívidas comprometem grande parte dos recursos dos estados, dificultando a administração dos governadores.
09/07/2002
Agência Senado
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