CAE EXAMINARÁ MUDANÇA NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA SUDAM
"Obviamente uma área geográfica não se limita por meridianos. A parcela do Maranhão que inclui São Luiz fica na Amazônia Legal, enquanto a outra parte do estado não está na Amazônia", disse, destacando que a importância de tal definição está nos efeitos econômicos. O senador lembrou ainda que o Congresso Nacional, em julho de 1998, estendeu a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), abrangendo municípios do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e também municípios do Espírito Santo.
Freitas Neto destacou que o conceito determinando o fim da Amazônia Legal no meridiano 44E causa grandes dificuldades ao planejamento regional do Maranhão e está em vigor há 54 anos. O senador recomendou que, para a fixação de limites, se busque a uniformidade em termos de geografia, levem-se em conta efeitos econômicos e dispositivos legais e que se escolham divisas já fixadas pelos entes federativos.
Freitas Neto afirmou que o Maranhão e o Piauí estão entre os estados mais pobres da federação e que quaisquer incentivos regionais poderão apresentar efeitos significativos nas condições de vida da população. "A atual delimitação da área de ação da Sudam representa uma situação de injustiça. Por que incluir a maior parte do Maranhão e não o Piauí, de características tão semelhantes?", questionou. Para o senador, a aprovação do projeto pode ser um instrumento para a redução das desiguladades regionais.
07/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ EXAMINARÁ REDUÇÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS NAS ÁREAS DA SUDAM E SUDENE
CAS examinará mudança na compensação financeira para mineração
Benefícios fiscais para empresas da área da Sudene e Sudam podem ser prorrogados
Benefício para empresas que atuam na área da Sudene e Sudam pode ser prorrogado
Proposta de mudança na atuação do Ecad passa a tramitar em regime de urgência
Simon critica atuação do BC na área de fiscalização