CAE faz audiência sobre marco regulatório do pré-sal
O marco regulatório e os aspectos econômico-financeiros do pré-sal , assim como a capitalização da Petrobrás, são temas de audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza nesta terça-feira (22), às 14h. Participam do debate dois representantes da Petrobrás - Guilherme de Oliveira Estrella (diretor de Exploração e Produção) e Almir Guilherme Barbassa (diretor Financeiro e de Relações com Investidores).
Autor do requerimento para a realização da audiência, o senador Tião Viana (PT-AC) considera fundamental ampliar o debate sobre a destinação dos recursos que resultarão da exploração do pré-sal. Em sua opinião, o Senado deveria ser o centro determinante desse marco regulatório, uma vez que a Casa é responsável pelo ordenamento do pacto federativo.
Tião Viana tem recomendado que os governadores dos estados não diretamente envolvidos no pré-sal se reúnam em busca de providências para não ficarem à margem da concentração de recursos dos royalties do petróleo nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
Para Tião Viana, se medidas preventivas não forem tomadas, as desigualdades regionais no Brasil deverão aumentar, representando um distanciamento ainda maior do pacto federativo ideal.
21/09/2009
Agência Senado
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