CAE FAZ ÚLTIMA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE UNIFICA ALÍQUOTAS PARA MICROEMPRESAS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve fazer nesta terça-feira (dia 14) a última votação do projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que unifica as alíquotas dos impostos cobrados das microempresas através do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos). Se aprovada, e não houver recurso para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado, a proposta será encaminhada à apreciação dos deputados, de forma terminativa.O projeto unifica em 3% sobre o faturamento bruto anual as alíquotas a serem cobradas de empresas com receitas de até R$ 244 mil. Atualmente, existem quatro alíquotas (de 3% a 5,4%), que aumentam conforme o faturamento. Para o senador Álvaro Dias, as alíquotas crescentes tendem a inibir o crescimento das microempresas.Relatado pelo senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), o projeto recebeu um substitutivo, obrigando os senadores da CAE a realizarem uma última votação, em turno suplementar. A proposta também faz pequenas alterações nos valores das faixas de faturamento das empresas de pequeno porte, para efeito de cobrança de impostos. Empresas de pequeno porte são aquelas que têm faturamento anual de R$ 244 mil a R$ 1,2 milhão e as alíquotas do Simples, neste caso, irão variar de 5,4% a 7%. Ao justificar seu projeto, Álvaro Dias sustenta que a existência de várias alíquotas baseadas no faturamento pode levar o empresário a sonegar para não cair numa faixa de faturamento mais elevado, onde o imposto é mais alto. A alíquota única de 3% para as microempresas, no entender do senador, levará a um aumento de arrecadação tributária estadual e municipal. COMO FICARÃO AS ALÍQUOTAS DO SIMPLES Receita bruta anual AlíquotasAté R$ 244 mil ............................................................ 3,0 %De R$ 244 mil a R$ 360 mil ....................................... 5,4 %De R$ 360 mil a R$ 570 mil ....................................... 5,8 %De R$ 570 mil a R$ 780 mil ....................................... 6,2 %De R$ 780 mil a R$ 990 mil ....................................... 6,6 %De R$ 990 mil a R$ 1,2 milhão .................................. 7,0 %
13/03/2000
Agência Senado
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