SENADO ENVIA À CÂMARA PROJETO QUE UNIFICA ALÍQUOTAS DO SIMPLES
O Senado enviou nesta quinta-feira (dia 30) ao exame da Câmara dos Deputados projeto de lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que unifica em 3% as alíquotas dos impostos cobrados das microempresas através do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos). O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de forma terminativaÁlvaro Dias apelou aos deputados para que votem com rapidez o projeto, pois ele ajudará em muito as microempresas do país, podendo inclusive levar a um aumento de receita dos estados. Conforme o senador, com as atuais três alíquotas, os microempresários evitam aumentar seu faturamento, pois isso os levaria a pagar mais impostos. "Do jeito que está, a legislação empurra o empresário para o nanismo", observou.Além de unificar em 3% as alíquotas cobradas das microempresas (atualmente, elas variam de 3% a 5%), o projeto eleva de R$ 120 mil para R$ 240 mil o faturamento máximo anual para que um empresário seja considerado micro e, assim, ter direito ao Simples. Na verdade, o Congresso já havia elevado esse valor ao votar em outubro do ano passado um projeto que alterou o Estatuto da Microempresa, mas o Executivo não regulamentou a nova legislação e, com isso, as secretarias de Fazenda continuaram considerando micro apenas quem fatura no máximo R$ 120 mil por ano, e não R$ 240 mil.O projeto enviado aos deputados também faz mudanças nas várias faixas de receita e alíquota do Simples aplicadas às empresas de pequeno porte, que são aquelas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 1,2 milhão. Os empresários de pequeno porte também pagarão alíquotas menores, conforme a proposta que saiu do Senado. A maior alíquota, por exemplo, cairá de 8,6% para 7%. Os quadros abaixo mostram as alíquotas do Simples cobradas atualmente e como ficarão, caso os deputados aprovem, sem mudanças, o projeto do senador Álvaro Dias: LEGISLAÇÃO VIGENTE Microempresas - receita bruta anual Até R$ 60.000,00 ....................................... 3% De R$ 60.000,01 a R$ 90.000,00 ............... 4% De R$ 90.000,01 a R$ 120.000,00 ...............5% Empresas de pequeno porte Até R$ 240.000,00 ...................................... 5,4% De R$ 240.000,01 a R$ 360.000,00 ........... 5,8% De R$ 360.000,01 a R$ 480.000,00 ........... 6,2% De R$ 480.000,01 a R$ 600.000,00 ............6,6% De R$ 600.000,01 a R$ 720.000,00 ........... 7,0% De R$ 720.000,01 a R$ 840.000,00 ........... 7,4% De R$ 840.000,01 a R$ 960.000,00 ........... 7,8% De R$ 960.000,01 a R$ 1.080.000,00 ...........8,2% De R$ 1.080.000,01 a R$ 1.200.000,00 ...... 8,6% O QUE O PROJETO PREVÊ Microempresas Até R$ 244.000,00 ...................................... 3% Empresas de pequeno porte Até R$ 360.000,00 ......................................... 5,4 % De R$ 360.000,01 a R$ 570.000,00 .............. 5,8% De R$ 570.000,01 a R$ 780.000,00 ................6,2% De R$ 780.000,01 a R$990.000,00 ............... 6,6% De R$ 990.000,01 a R$ 1.200.000,00 ........... 7,0%
31/03/2000
Agência Senado
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