CAE poderá aprovar financiamentos com Bird no valor de US$ 323,45 milhões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se nesta terça-feira (4) e poderá votar a contratação de duas operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 323,45 milhões. A autoria das propostas é da Presidência da República e os recursos serão destinados ao financiamento parcial do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (Proesf II) e do Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará (Swap II).
Do total de recursos a serem contratados, US$ 83,45 milhões serão destinados ao Proesf II, numa operação com o governo federal; e US$ 240 milhões, ao Swap II, em contratação feita com o governo do estado do Ceará. As mensagens que tratam das operações contam com pareceres favoráveis dos respectivos relatores: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Renato Casagrande (PSB-ES).
Também está na pauta da CAE e poderá ser votado nesta terça-feira o Projeto de Lei da Câmara 28/08, que altera a lei que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (Lei 10.522/02). A alteração na legislação tem por objetivo "prever e disciplinar a incidência de encargos financeiros sobre quaisquer créditos do Banco Central do Brasil sujeitos à inscrição e cobrança como Dívida Ativa", conforme a justificativa da matéria.
A proposta, de autoria da Presidência da República, estabelece ainda que os juros sobre créditos provenientes de multas impostas em processo administrativo punitivo que, em razão de recurso, tenham sido confirmadas pela instância superior, passarão a ser contados do primeiro dia do mês subseqüente ao do vencimento, previsto na intimação da decisão de primeira instância. A atual legislação prevê que tais juros sejam contados a partir do vencimento da obrigação. O relator da proposta, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), apresentou parecer pela aprovação do projeto.
A reunião da CAE está prevista para as 10h e será realizada na sala 19 da Ala Alexandre Costa.
03/11/2008
Agência Senado
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