CAE poderá votar criação de fundo para incentivar a leitura
A criação do Fundo Nacional Pró-Leitura, para viabilizar a Política Nacional do Livro instituída pela Lei nº 10.753/03, é um dos itens incluídos na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para a próxima terça-feira (15), às 10h. O PLS nº 294/05, do senador José Sarney (PMDB-AP), tem voto favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), A matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Entre os objetivos da criação do fundo estão o de assegurar ao cidadão o pleno acesso aos livros, fomentar e apoiar a produção, edição, difusão, distribuição e comercialização do livro e estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros tanto de obras científicas como culturais. Os recursos do fundo também deverão ser utilizados para ampliar a exportação dos livros nacionais, instalar e ampliar no país livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livros e assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.
O Ministério da Cultura deverá administrar o fundo, que será gerido pelo órgão encarregado da Política Nacional do Livro, Leitura e Bibliotecas. O fundo será composto por recursos do Tesouro Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza (inclusive de organismos internacionais) e saldos de exercícios anteriores. Além destes, também serão fontes de financiamento o reembolso das operações de empréstimo realizadas através do fundo e o resultado de aplicações em títulos públicos federais.
Sobre o mesmo tema, a CAE deverá analisar ainda o voto do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável ao PLS 114/10, do senador Acir Gurgacz (PDT - RO), que altera Lei 10.753 para atualizar a definição de "livro" e alterar a lista de itens equiparados ao livro. A proposição ainda será analisada pela Comissão de Educação, em Decisão Terminativa .
O projeto de Acir Gurgacz preserva a definição atual de livro em seu formato encadernado ou em brochura, mas os equipara aos formatos digital, magnético e ótico. Antes esses modelos só eram equiparados ao tradicional se destinados à leitura pelo sistema braile. Outra alteração é tratar como "livro" os equipamentos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura de textos.
Também está incluído na pauta voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), favorável à mensagem do Executivo (nº 2/11) que solicita autorização para a União contratar junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) empréstimo de até US$ 200 milhões. Os recursos destinam-se ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa-Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.
11/03/2011
Agência Senado
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