CCJ aprova criação de fundo para estimular a leitura
Estimular a produção brasileira de livros e incrementar o acesso da população às publicações é o objetivo do Fundo Nacional Pró-leitura (FNPL), cuja criação foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo projeto de lei (PLS 294/05), que segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o fundo objetiva captar recursos e destiná-los a projetos que fomentem a produção, distribuição e comercialização dos livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03). Terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração.
Também destina-se a ações para manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro. O financiamento será feito a fundo perdido ou por empréstimos reembolsáveis para a produção e distribuição de publicações e a execução de projetos para estimular a regionalização da produção literária, técnica e científica. Os recursos do FNPL poderão financiar até 80% do custo total de cada projeto
Para o relator na CCJ, senador Augusto Botelho (PT-RR), a matéria tem "inegável mérito". Ele apresentou cinco emendas ao projeto, entre as quais uma para explicitar que a gestão do FNPL será do mesmo órgão encarregado pela Política Nacional do Livro, por meio de regulamento a ser editado. Outra modificou artigo a respeito do financiamento a bibliotecas, que deve ser feito preferencialmente por meio do Fundo Nacional Pró-leitura.
O projeto, já aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP).
09/06/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Criação de fundo para estimular ecoturismo aguarda votação na CDR
Criação de fundo para estimular menores economias tem parecer favorável
CAE poderá votar criação de fundo para incentivar a leitura
Projeto de Cristovam criou Dia da Leitura para estimular crianças e jovens
CCJ aprova criação de fundo para educação profissional
CMA aprova proposta para criação de Fundo Mundial Ambiental