Paulo Paim quer discussão conjunta de FPE, 'royalties' e guerra fiscal
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta terça-feira (30) que a discussão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ocorrer em conjunto com a da guerra fiscal e a da divisão dos royalties do petróleo. As mudanças na distribuição do FPE são um dos assuntos analisados pela comissão especial criada para propor alterações na legislação sobre o pacto federativo. O relatório final será entregue ao presidente do Senado, José Sarney ainda nesta tarde.
- São projetos da maior relevância para o povo brasileiro, que devem fazer parte de uma agenda única, com o intuito de buscarmos soluções que visem manter o equilíbrio entre os entes federados e um desenvolvimento harmônico com respeito às diversidades inter e extrarregionais.
O senador lembrou que é urgente a análise do tema, já que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a atual regra de distribuição do FPE. O prazo final para uma definição de novas regras é 22 de dezembro. Caso contrário, observou o senador, os repasses serão suspensos, o que acarretará prejuízos aos estados.
Para Paulo Paim, não há mais como adiar o debate sobre o pacto federativo, que deve permitir coesão de interesses e equilíbrio entre os entes federados.
- O Senado Federal, no papel de representante dos estados brasileiros, deve estar no centro dessa discussão que envolve, inexoravelmente, a divisão também do chamado 'bolo econômico'.
Aposentados
O senador apelou em favor da aprovação de projeto seu no sentido de beneficiar os aposentados e pensionistas que têm benefícios acima do salário mínimo. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 361/2012 prevê para esses benefícios reajuste real reajuste real a partir do crescimento da massa salarial no país.
- O projeto vai garantir aos aposentados um crescimento, se não idêntico, semelhante àquele que o PIB já assegura para quem ganha o salário mínimo - afirmou o senador, ao informar que apresentará requerimento para a apreciação em regime de urgência.
30/10/2012
Agência Senado
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