CAE realizará audiência antes de votar projeto sobre uso de recursos do FAT por cooperativa
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) decidiu adiar o exame de projeto, que se encontrava na pauta da reunião desta terça-feira (3), que autoriza o acesso direto dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na concessão de crédito rural. Os senadores optaram por atender requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para que a votação seja feita após audiência com a finalidade de avaliar medidas para reduzir riscos decorrente da aplicação dos recursos pelas cooperativas de crédito.
A audiência, em data a ser ainda marcada, contará com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda. Serão convidados, ainda, representantes do Banco do Brasil, e dos bancos da Amazônia e do Nordeste, que já atuam no repasse de recursos para cooperativas de crédito.
O debate que antecedeu a aprovação do requerimento demonstrou que há grande aceitação do projeto (PLS 320/03), de autoria da senadora Serys Slhassarenko (PT-MT), entre os membros da comissão. O relator, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse que ele próprio tinha a intenção de apresentar proposta com a finalidade de garantir às cooperativas de crédito o acesso aos recursos do FAT destinados a operações na área rural.
- Temos que considerar que os bancos cooperativos são autorizados pelo governo, estão funcionando em todo o Brasil e financiam o pequeno agricultor que não tem acesso aos bancos comerciais - disse.
No texto do projeto, Serys afirma que não há sentido no fato de os produtores cooperativados terem de buscar recursos exclusivamente no Banco do Brasil e em outro banco oficial quando possuem instituição financeira própria. Para ela, não há mais espaço para "reservas de mercado", ainda mais quando isso não se traduz em benefício aos clientes. A intermediação dos bancos oficiais, como observa, encarece o crédito.
A senadora lembrou que a presença dos bancos oficiais nos municípios ainda é reduzida. Ela informou que em Mato Grosso existem 142 municípios dos quais 120 contam com representação de cooperativas de crédito. Em contraste, a Caixa Econômica Federal só estaria em 23 cidades e o Banco do Brasil, em 91. Mostrou, ainda, dados que revelam o alcance do crédito cooperativado em diversos país, no caso da Alemanha.
Romero Jucá destacou a importância da proposta da senadora, mas argumentou que, na hipótese da aplicação dos recursos do FAT via cooperativas, há necessidade de debater a questão das garantias. Isso porque, como observou, a legislação não prevê a possibilidade de falência para essas instituições.03/04/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
CE realizará audiência pública antes de decidir sobre renovação da concessão da Rede TV!
CCJ debaterá crimes na Internet antes de votar projeto sobre o assunto
Tião Viana pede que senadores reflitam antes de votar projeto sobre clonagem
CDR pedirá informações a Mantega antes de votar projeto sobre isenção do IPI a produtos da Amazônia Ocidental
CCJ realizará audiência sobre a Lei Geral da Copa
CMA realizará audiência pública sobre transgênicos