CAE recebe nesta terça-feira Henrique Meirelles
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comparece nesta terça-feira (25), a partir das 10h, à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para falar sobre a política econômica no último trimestre. Metas de inflação, reservas cambiais, dívida externa, política macroeconômica e redução da taxa Selic - hoje na casa de 11,25 ao ano - deverão ser outros temas abordados por Henrique Meirelles.
Na mesma reunião, a CAE também deve votar mensagens do presidente da República (104 e 105/07) que tratam da programação monetária relativa ao terceiro semestre de 2007. A programação encaminhada pelo Executivo explicita as estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, estipula metas indicativas de sua evolução para o terceiro trimestre e para 2007 e descreve o comportamento previsto para a economia brasileira nesse período.
Pregão eletrônico
A CAE também deve votar projeto do Executivo (PLC 32/07) que amplia a utilização do pregão eletrônico nas compras do governo. As mudanças nas regras das licitações públicas (lei 8.666/93), conforme prevê o projeto, têm por meta dar maior transparência às compras governamentais, combater a corrupção, trazer economia para os cofres do Executivo e dar maior celeridade à contratação de obras, especialmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se aprovado, o projeto segue para análise do Plenário.
Na Câmara dos Deputados, onde o projeto já foi aprovado, foi fixado em R$ 340 mil o valor de obras sujeito ao pregão. No Senado, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) elevou esse teto para R$ 3,4 milhões, omesmo valor adotado por Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria na CAE. Setores da construção civil, entretanto, defendem o teto de R$ 340 mil, que foi fixado pela Câmara. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) os senadores optaram por um limite ainda mais elevado, de R$ 51 milhões.
Para combater o superfaturamento, o projeto também cria o Cadastro Nacional de Registros de Preços, sob responsabilidade da União. Esse banco de dados permitirá queos governos estaduais e municipais tenham condições de avaliar os preços médios praticados em todo o país para obras e serviços.
A CAE deve votar ainda parecer favorável do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) à proposta (PLS 500/03) do senador César Borges (DEM-BA) segundo a qual serão submetidos a processo licitatório projetos do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPS).
24/09/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissões da Câmara e do Senado realizam audiência pública conjunta com Henrique Meirelles na terça-feira
Henrique Meirelles estará na CAE na próxima quarta-feira para avaliar o curso da política de juros
CMO recebe nesta terça-feira ministro do Planejamento
Disque Direitos Humanos recebe premiação nesta terça-feira (21)
Olímpia recebe o projeto “Nossa Cidade” nesta terça-feira
Jacareí recebe nesta terça-feira o projeto Nossa Cidade