CAE rejeita emenda que aumenta servidores federais em 4%
Após longa discussão na tarde desta terça-feira (1º), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, por 10 votos contra sete, emenda apresentada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que elevava de 1% para 4% o reajuste concedido pelo governo aos servidores públicos federais. A emenda alterava o projeto de lei enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, que determina o reajuste de 1% para todo o funcionalismo público federal da União.
O projeto já tinha parecer favorável da CAE, aprovado em 24 de junho. Na reunião desta terça-feira, a Comissão analisou duas emendas apresentadas. A outra, de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), determinava que o reajuste fosse feito com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), manifestou-se contra ambas, que já haviam sido rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 25 de junho.
As duas emendas, de acordo com o relator, eram inconstitucionais, por determinarem aumento de despesa em iniciativa exclusiva do Poder Executivo. A senadora, no entanto, apresentou destaque para votação em separado de sua proposição.
Lúcia Vânia argumentou que os 4% propostos para o reajuste causariam um impacto nas contas públicas de R$ 2,1 bilhões, inferior ao excesso de arrecadação que o governo obterá este ano, que segundo ela chegará a R$ 5,5 bilhões.
- Trata-se de uma proposta responsável, baseada em números reais - afirmou.
O senador César Borges (PFL-BA) disse que a emenda procurava -corrigir algo extremamente injusto-. O senador Almeida Lima (PDT-SE) classificou o aumento de -famigerado- e -ridículo-, enquanto o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) o chamou de -insignificante-. Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta de Lúcia Vânia era muito razoável e de muito bom senso. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) afirmou que seu grande mérito era iniciar o debate sobre os aumentos salariais. O líder da minoria, Efraim Morais (PFL-PB), por sua vez, pediu a aprovação da emenda.
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) concordou que o aumento era ridículo, mas lembrou que os governadores eleitos pelo PFL e pelo PSDB também não têm concedido reajustes no mesmo patamar da inflação. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que o aumento de 1% foi o máximo permitido pelos recursos que o governo anterior alocou no orçamento.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que a emenda deveria ter sido apresentada na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O senador Mão Santa (PMDB-PI) concordou com a inconstitucionalidade apontada pelo relator, sem deixar de observar que falta ao governo sensibilidade política. Ao final, o relator afirmou que não analisou o mérito da medida, mas sua constitucionalidade.
Abono
A CAE rejeitou também as emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo que institui -vantagem pecuniária individual- de R$ 59,87 a todos os servidores públicos federais. Os dois projetos - o que institui o abono e o que dá o aumento de 1% - estão na pauta de votações do plenário nesta quarta-feira (2).
Em outra decisão tomada nesta terça-feira, a CAE aprovou a retificação, proposta pelo Executivo, no contrato firmado entre a União e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC) para o financiamento parcial das obras do metrô de Fortaleza. Relatada pelo senador Luiz Otávio (PMDB-PA), a mensagem do governo propõe a adequação do contrato, de US$ 268 milhões, às regras da Resolução nº 25, de 1997.
01/07/2003
Agência Senado
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