Papaléo defende Emenda 29 e rejeita nova CPMF
"O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pode ter a certeza de contar com o nosso apoio para aprovar a regulamentação da Emenda 29 ". O recado foi dado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP) que registrou o apoio da oposição à proposição que obriga a União a investir na saúde 10%; os estados, 12%; e os municípios 15% da arrecadação de impostos. Por outro lado, ele advertiu o governo que a aprovação de uma nova CPMF será combatida de todas as formas.
Segundo o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o ministro Temporão a tentar ressuscitar, com uma nova roupagem, a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF). A Contribuição Social para a Saúde (CSS) pretendida pelo governo teria alíquota de 0,1% e não seria cobrada de aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que recebam até R$ 3.038.
- O que a CSS não muda com relação à CPMF é o caráter predatório da cobrança. Não há garantias de que os recursos serão plenamente aplicados na saúde nem mecanismos impedindo que o dinheiro seja desviado para outras áreas, como ocorreu no passado. Por isso derrubamos a CPMF e será pelos mesmos motivos que a derrubaremos novamente quando e se a ocasião se apresentar - afirmou Papaléo Paes.
Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC) lembrou que na discussão para a prorrogação da CPMF, em 2007, sugeriu ao governo uma consulta popular sobre o assunto. Ele lançou de novo a proposta de plebiscito por entender que a carga tributária brasileira já é elevada demais. Um novo aumento só com a concordância do povo. Papaléo concordou com a ideia.
10/08/2009
Agência Senado
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