Paim pede arquivamento de projeto que pretendia promover inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho
O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, nesta sexta-feira (29), arquivamento do projeto de sua autoria que tem a finalidade de evitar a discriminação racial nas relações de emprego e de promover a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho. O senador argumentou que a proposta, ao ser aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na quarta-feira (27), ficou diferente da sua vontade inicial, uma vez que não considerou o percentual que essa parcela da população ocupa em cada estado.
O projeto (PLS 235/08) recebeu parecer da CDH e já foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para análise em decisão terminativa. Por isso, apesar de o próprio autor ter pedido o arquivamento da matéria, o requerimento precisa ser examinado em Plenário, seguindo determinações do Regimento Interno do Senado.
- Por erro de redação, o projeto acabou ficando distorcido da vontade originária - argumentou Paim.
A proposta original (PLS 235/08) prevê que toda empresa com mais de 200 funcionários tenha em seus quadros 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa (PEA) do estado em que esteja instalada, ressalvados os casos em que requisitos educacionais e de qualificação profissional são indispensáveis ao desempenho da função. Já o texto aprovado pela CDH, por meio de emenda do relator da matéria, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), assegura que leis específicas poderão disciplinar a concessão de incentivos fiscais às empresas que tiverem em seus quadros 46% das vagas ocupadas por afro-brasileiros - percentual, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocupado pelos negros na população brasileira.
De acordo com Paim, a proporcionalidade de afro-brasileiros em cada estado deve ser considerada, uma vez que há municípios, especialmente no Sul do país, em que o número deles é pequeno. Nessas localidades, ressaltou, as empresas não teriam como cumprir a determinação legal.
O texto original de Paim prevê ainda que 20% dos cargos em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública deverão ser reservados aos afro-brasileiros. Esse percentual seria aumentado gradativamente até que os cargos fossem ocupados por afro-brasileiros na mesma proporção em que eles aparecem na população brasileira. A emenda do relator apenas sugere aos estados, Distrito Federal e municípios a instituição de normas para adoção de políticas para preenchimento de cargos e empregos públicos por afro-brasileiros. O texto aprovado na CDH também não define percentual a ser reservado a esses brasileiros.
Paim lembrou que sua idéia era aprovar um projeto que alterasse a lei que proíbe práticas discriminatórias para efeitos de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho (Lei 9.029/95) e apresentasse medidas opcionais às empresas. No entanto, por "erro de redação", sua proposta acabou tendo um caráter impositivo.
29/08/2008
Agência Senado
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