CAE ROLA DÍVIDAS DE COMPANHIAS ESTADUAIS DE HABITAÇÃO



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 25) as solicitações dos governos do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina para que assumam as dívidas de suas companhias estaduais de habitação. As operações de refinanciamento vão permitir que os estados passem da condição de garantidores para a condição de devedor principal, sem ônus adicionais aos serviços das dívidas.
Para o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), os refinanciamentos estão sendo feitos com a finalidade de os estados rolarem as suas dívidas perante o governo federal em condições mais cômodas e a juros menores, antes de o presidente Fernando Henrique sancionar a Lei de Responsabilidade Fiscal. As três companhias estaduais de habitação vão rolar, respectivamente, R$ 853,6 milhões, R$ 421 milhões e R$ 152,8 milhões.
VOTAÇÕES ADIADAS
A CAE adiou para esta quarta-feira, atendendo ao pedido de vistas formulado pelo senador Jefferson Peres (PDT-AM), solicitação de empréstimo ao estado de Goiás no valor de R$ 60 milhões. Os recursos são destinados à criação de agência de fomento naquele estado, no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público na Atividade Estadual Bancária (Proes).
Na mesma reunião, a Comissão de Assuntos Econômicos deverá votar o relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) favorável ao reescalonamento da dívida da República da Mauritânia com o Brasil, no valor de US$ 6,7 milhões. O reescalonameto decorre da passagem da dívida para a gerência do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Antes ela estava atrelada ao Fundo de Financiamento à Exportação (Finex).

25/04/2000

Agência Senado


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