CAE TEM EXTENSA PAUTA PARA REUNIÃO DE AMANHÃ
A indenização para aeronautas e aeroviários, civis e militares, impedidos de exercer sua profissão por atos decorrentes do regime implantado no Brasil em 1964 será discutida amanhã (15/4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A reunião da CAE está marcada para as 17h45.
A regulamentação das profissões de cobrador e motorista de ônibus urbano será outro dos projetos em discussão na CAE. Também será apreciado o projeto de lei que trata da devolução, aos legítimos proprietários, dos valores relativos ao Fundo 157.
Os senadores integrantes da comissão irão discutir ainda o projeto que dispõe sobre o custo de cada parcela rural em projetos de colonização oficial. Outro item da extensa pauta é a iniciativa que autoriza algumas pessoas jurídicas de direitos privado a concederem empréstimos, em dinheiro, mediante o penhor de bens imóveis.
O financiamento de bens e serviços a serem utilizados no projeto Gasoduto Brasil-Bolívia, no valor de US$ 271 milhões, também será analisado pelos membros da CAE. O empréstimo será contraído pela Petrobrás. Por fim, a comissão vai também estudar o projeto que dispõe sobre o Programa de Estabilidade Econômica e o Sistema Monetário Nacional, e que também cria a Unidade Real de Valor (URV).
14/04/1998
Agência Senado
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