CE terá audiência com ministro e reunião com extensa pauta
A Comissão de Educação terá duas reuniões nesta semana. A primeira será uma audiência pública na terça-feira (1), às 11h30, com o ministro da Educação, Cristovam Buarque. O ministro deverá explicar aos senadores as diretrizes e programas prioritários de seu ministério. A proposta de convite ao ministro partiu dos senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Hélio Costa (PMDB-MG), respectivamente presidente e vice da CE.
Na reunião da quarta-feira (2), às 10h, a CE começará a examinar pauta com 50 itens, sendo que 46 terminativos. Desses, 43 são projetos de decreto legislativo que autorizam a concessão ou renovação de serviços de radiodifusão em diversos municípios. Os itens terminativos recebem sua decisão final na própria comissão e só são examinados pelo Plenário caso haja recurso nesse sentido. Esses 46 itens só poderão ser votados pela CE caso a pauta do Senado seja liberada, após a votação das medidas provisórias que já tiveram o prazo esgotado.
Entre as matérias em pauta está um substitutivo do senador Marco Maciel (PFL-PE) a projeto de autoria do ex-senador Blairo Maggi. O projeto original veda a instituições públicas transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas. Em seu substitutivo, Maciel determina que sejam criados mecanismos que não proíbam a transferência de propriedade para empresas privadas, mas sim estabeleçam para empresas brasileiras a prioridade no licenciamento das tecnologias desenvolvidas com recursos públicos.
O senador explica que a vedação total correria o risco de engessar as relações entre organismos públicos e empresas privadas. Para Marco Maciel, a obrigatoriedade de dar preferência ao licenciamento de grupos brasileiros irá garantir não só a necessidade de estimular a pesquisa e o investimento no país mas também resguardar o direito de propriedade das entidades de pesquisa.
Também na pauta da comissão está projeto de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), com parecer favorável do senador Gerson Camata (PMDB-ES), dispondo sobre o direito de férias de estagiários. O projeto de Lobão determina que os estagiários tenham férias sempre que possível no período de férias escolares.
- Os estágios são realizados em períodos de um ou dois anos, o que pode acarretar que o estagiário fique todo esse tempo sem a pausa razoável para o descanso e o exercício de outras atividades- afirmou Camata em seu relatório.
Há ainda para exame da CE requerimento do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) pedindo a presença do ministro da Saúde, Humberto Costa, em audiência pública na comissão para prestar esclarecimentos sobre os projetos de sua pasta. Outro projeto de lei em pauta é o do senador licenciado Maguito Vilela (PMDB-GO) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, para que pelo menos 5% da programação de rádio e de televisão, transmitida entre 6h e 18h, seja destinada à veiculação de cursos de línguas estrangeiras.
31/03/2003
Agência Senado
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