CAE vai avaliar causas de acidente no metrô de São Paulo antes de definir procedimentos para exame de PPPs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) designou um grupo de senadores para acompanhar as apurações do desabamento na obra da estação Pinheiros, da Linha 4 do Metrô de São Paulo, em janeiro, que provocou a morte de sete pessoas. De posse das informações sobre as causas do acidente, a comissão espera definir a melhor forma de examinar as demonstrações sobre os contratos de parceria público-privada (PPPs) a ela submetidos. Os senadores avaliam a hipótese de a CAE examinar inclusive a execução desses contratos e não apenas se houve atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão foi tomada pela CAE na reunião desta terça-feira (13), quando estavam em pauta ofícios com demonstrações sobre dois contratos de PPP, que foram retirados de pauta. O primeiro contrato era o da Linha 4 (OFS 17/06). O outro contrato (OFS 2/07) refere-se a licitação do estado de Pernambuco, para concessão da ponte e do sistema viário para acesso ao destino turístico denominado Praia do Paiva.
Os ofícios seriam os primeiros referentes a contratos de PPP em exame na CAE. A avaliação do Senado, por meio da comissão, atende a dispositivo da Lei das PPPs (Lei 11.079/04). O dispositivo prevê que, para formalizar contratos desse tipo, os governos patrocinadores devem observar os limites máximos de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o dispositivo não é perfeitamente claro sobre os procedimentos que devem ser adotados pela comissão, apesar da referência à LRF -norma que proíbe os estados de comprometerem mais de 1% de sua receita líquida anual com projetos que representem despesas continuadas, como são os contratos de PPP. Como se tratava dos primeiros casos em exame, ele alertou para a necessidade de rigor na decisão.
- A partir do caso específico de São Paulo, o relator vai sugerir procedimento que firmará jurisprudência sobre a matéria - disse Mercadante.
Sobre o papel da CAE no exame das demonstrações (estudos, informativos e dados econômico-financeiros), os debates apontaram dois caminhos. Um no sentido de que a comissão faça apenas o exame da adequação dos governos à LRF e, se tudo estiver em ordem, arquivar as informações. Outro entendimento é de que o Senado deve fazer um acompanhamento mais abrangente, até mesmo para examinar a regularidade da execução dos contratos.
Segurança reduzida
O senador Romeu Tuma (PT-SP) disse que antes do acidente na Linha 4 praticamente ninguém sabia que o contrato de PPP da nova etapa do metrô paulista estava tramitando no Senado. Ainda no recesso de janeiro, ele propôs que a CAE encaminhasse às autoridades paulistas solicitação de esclarecimentos sobre o ocorrido. Segundo ele, há informações de que o acidente teria sido provocado por flexibilização de normas de prevenção de riscos, adotadas para que as obras ganhassem velocidade e os custos caíssem.
O contrato da Linha 4 representa investimento global de R$ 3,98 bilhões, com 81% a cargo do Tesouro estadual e 19% por conta do parceiro privado, responsável pela futura operação da linha. O relator do ofício referente ao projeto, senador Flexa Ribeiro (PMDB-PA), já havia emitido parecer pelo conhecimento e arquivamento das informações, já que o contrato não alterava as condições de endividamento de São Paulo frente à LRF. Aceitou, porém, a indicação para o envio de representantes para avaliar o acidente de São Paulo antes da primeira decisão sobre a matéria.
Além dos senadores da bancada de São Paulo, foram indicados para formar o grupo que vai levantar informações sobre o acidente na Linha 4 o relator dos dois ofícios de contratos de PPP em exame. A relatoria da documentação da PPP de Pernambuco está com o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).13/02/2007
Agência Senado
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