CAE vai debater negociações da Petrobras com governo da Bolívia
O ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, participarão de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para prestar esclarecimentos sobre as negociações com o governo da Bolívia a respeito dos investimentos do Brasil naquele país, a exploração e comercialização de gás natural, bem como sobre as instalações e operações da estatal brasileira. Requerimento de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM) solicitando a audiência foi aprovado nesta terça-feira (21) em reunião da comissão. A data do encontro ainda será marcada.
No requerimento, Jefferson convida as duas autoridades, alegando que devem prestar esclarecimentos acerca das negociações com o governo da Bolívia no sentido de preservar a integridade dos investimentos, instalações e operações da Petrobras na exploração e comercialização de gás natural naquele país.
A CAE aprovou também requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que remete à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas a fim de permitir a dedução de despesas com doações a instituições filantrópicas (PLS 249/04). O projeto teria decisão terminativa na CAE.
Na justificativa do requerimento, Suplicy disse que é necessário verificar a necessidade da estimativa de receita e a indicação de como serão compensadas as perdas de arrecadação. Explicou ainda que devem ser mencionadas as despesas, em idêntico valor à renúncia, que porventura venham a ser anuladas. O senador informou que a Receita Federal elaborou uma nota técnica que investiga esses aspectos do projeto e sublinha a necessidade dessas estimativas.
21/11/2006
Agência Senado
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