CAE vai discutir decisão do DAC de suspender promoção da Gol
A recente decisão do Departamento de Aviação Civil (DAC) de suspender a promoção da Gol que reduzia a R$ 50 as passagens para 27 localidades nacionais, e também as campanhas promocionais da TAM, Varig e Vasp, deverão ser discutidas pelos integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em data ainda a ser marcada.
A CAE aprovou nesta terça-feira (18) a audiência pública requerida pelo senador Paulo Octávio (PFL-DF) com o ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, o chefe do DAC, major-brigadeiro-do-ar Washington Machado, além dos presidentes das companhias aéreas que fizeram as promoções.
Paulo Octávio, que preside a Subcomissão de Turismo, lembrou que o sucesso da iniciativa da Gol, com a venda de 30 mil passagens em cerca de 10 horas, que foi o tempo em que vigorou a promoção, promoveu efeito imediato na concorrência, desencadeando campanhas promocionais de outras companhias. Mas o DAC, continuou o senador, mandou suspender as promoções, com base em uma portaria que o autoriza a intervir no mercado a fim de coibir atos contra a ordem econômica e assegurar os interesses dos usuários.
O senador questionou se é atribuição do DAC controlar os preços das passagens aéreas, lembrando as experiências desastrosas do tabelamento de preços para o país, e se essa decisão assegura o interesse dos usuários. Na sua opinião, o Brasil adota um modelo equivocado em que trata uma atividade econômica, o transporte aéreo, como serviço público e ainda faz isso de forma artificial.
- Essa artificialidade, com suas ambigüidades, contribui enormemente para os problemas que cronicamente perturbam nossas companhias aéreas, além de explicar algumas características do mercado de transporte aéreo regular no país, como sua estrutura oligopólica - afirmou Paulo Octávio, acrescentando que o recente episódio da Gol ressalta a inadequação desse modelo, que poderá ser discutido na audiência.
18/05/2004
Agência Senado
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