Senadores lamentam decisão do STF de suspender retirada de produtores da reserva Raposa Serra do Sol
Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os senadores Sibá Machado (PT-AC), Fátima Cleide (PT-RO) e Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a operação da Polícia Federal que visa a retirada de produtores de arroz que plantam em áreas da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. De acordo com Fátima Cleide, a decisão foi tomada sob a alegação de que se trata de uma região de fronteira, devendo ser tratada como área de segurança nacional.
Autora do requerimento para realização da audiência pública, que discutiu a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a senadora por Rondônia considerou a decisão do STF "uma violação de um direito indígena".
- Por que, quando falamos do direito à terra para o índio, isso é considerado ataque à soberania, e por que não fere a soberania a propriedade privada do latifúndio? - questionou a senadora.
Ao defender a ratificação da declaração da ONU, Fátima Cleide, ainda, registrou o compromisso da bancada do Partido dos Trabalhadores com a causa indígena e disse que buscará construir o apoio da maioria do Senado ao documento.
No mesmo sentido, Sibá Machado conclamou os parlamentares a ratificarem a declaração das Nações Unidas e defendeu uma discussão "desapaixonada" sobre o direito dos povos indígenas de acesso à terra. De acordo com o senador, as disputas em torno das reservas indígenas são motivadas por interesses no potencial madeireiro das áreas, nos minérios e nos rios existentes nos territórios.
Na avaliação de Cristovam Buarque, é preciso buscar soluções técnicas e políticas para manter a segurança nas áreas indígenas na fronteira, respeitando a soberania dos povos que ali vivem.
- O indígena é um brasileiro e como tal deve ter todos os seus direitos respeitados. Devemos nos orgulhar dos povos indígenas, como parte da diversidade da família brasileira - opinou Cristovam.
Ao saudar os participantes do debate, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), cobrou da Câmara dos Deputados a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, "que tramita naquela Casa há vinte anos", informou. Caso os deputados não agilizem a votação da proposta, ponderou Paim, poderá ser apresentado pela CDH projeto semelhante, a ser elaborado em concordância com os interesses dos grupos indígenas.
Também presente ao debate, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) destacou o trabalho feito pelo Exército nas regiões de fronteira, onde ocorre "uma convivência respeitosa e pacífica com as comunidades indígenas". Conforme informou Tuma, a grande maioria dos soldados que servem naquelas localidades é de origem indígena e o Comando do Exército permite a comunicação em língua local.
10/04/2008
Agência Senado
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