CAE VOTA AUMENTO DE RECURSOS PARA O FUNDO NACIONAL DE CULTURA



ramitaçãoconjunta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) propõem a elevação, de 1% para 3%,do percentual da arrecadação das loterias federais que deve ser transferido para o FundoNacional de Cultura (FNC). As propostas, apresentadas pelo deputado Ubiratan Aguiar –esta, já aprovada pela Câmara dos Deputados – e pelo senador José Roberto Arruda(PSDB-DF), devem ser votadas pela CAE nesta terça-feira (dia 13).
O relator das matérias, senador Pedro Piva (PSDB-SP), é favorável à medida. Em seurelatório, cita dados da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo os quais os recursostransferidos para o FNC devem passar de R$ 25 milhões para R$ 75 milhões por ano.
Também estão tramitando conjuntamente na CAE dois projetos de resolução, apresentadospelos senadores Arruda e Jorge Bornhausen (PFL-SC), que autorizam os municípios a tomarempréstimos com a CEF para financiar programas de fortalecimento e modernização dasadministrações. O relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), é favorável áproposta.
A CAE deve votar ainda projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que trata doaumento de capital nas empresas públicas ou sociedades de economia mista sob o controleda União. A proposta original transferia da Presidência da República para o Ministérioda Fazenda a competência para dar autorizações sobre aumento de capital. Na Câmara dosDeputados, a proposta foi modificada para se adequar à nova estrutura ministerial,passando essa competência para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Orelator da matéria, senador Bello Parga (PFL-MA), é favorável à proposta aprovadapelos deputados.
Em caráter terminativo, a CAE analisa projeto de lei do senador Roberto Requião(PMDB-PR) que proíbe a exposição e a venda, no Brasil, de cigarros e cervejas em latadestinados à exportação. Para possibilitar a fiscalização, esses produtos terãotarja vermelha (ou verde, caso a embalagem seja vermelha), com a inscrição:"Produto para exportação – venda proibida no Brasil". O voto do relatorda matéria, senador Edison Lobão (PFL-MA), é favorável. Devido ao caráterterminativo, a aprovação ou rejeição pela comissão representa a decisão final doSenado Federal, salvo se for apresentado recurso para sua votação em plenário.
Entre os 10 itens da pauta estão ainda dois empréstimos pelo Brasil junto aoKreditanstalt für Wiederaufbau, da Alemanha, para financiar o "Programa deModernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federaisde Ensino Superior e Hospitais Universitários". Os empréstimos, que têm pareceresfavoráveis dos relatores, senadores Luiz Estevão (PMDB-DF) e Edison Lobão, totalizam3,23 milhões de euros. A reunião da comissão está marcada para às 10 horas.

09/06/2000

Agência Senado


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