CAE VOTA CRIAÇÃO DO FUNDO DE TELECOMUNIÇÕES
O relator da matéria, senador Wellington Roberto (PMDB-PB), é favorável à aprovação do projeto por entender que irá aperfeiçoar o setor tecnológico das telecomunicações. Além disso, conforme observou, o projeto será responsável pelo incentivo à capacitação de recursos humanos. A proposta, caso aprovada pela CAE, segue para exame da Comissão de Educação do Senado.
O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações será administrado por um conselho e terá como agentes financeiros o BNDES e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O patrimônio inicial do novo fundo será composto por transferência de R$ 100 milhões do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações.
O projeto, já aprovado pela Câmara, estabelece que a principal fonte de receita do Funttel será de 0,5% do produto da arrecadação com concessões, permissões e autorizações de serviços de telecomunicações e de uso de radiofreqüências. Outra fonte é a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas. O valor estipulado é de 1%.
Na mesma reunião, a CAE, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB), aprecia proposta do Executivo destinada a elevar o limite de endividamento da Petrobras em R$ 3,33 bilhões. O objetivo da solicitação, segundo a direção da Petrobras, é reduzir o que classifica de exposição da empresa às incertezas dos mercados de crédito internacional e adequar o perfil de suas dívidas ao tempo de retorno de seus investimentos.
Dois projeto de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG), que tratam de seguros, também serão apreciados pela CAE. O primeiro cria um instrumento legal capaz de assegurar a entrega de bens às pessoas que fazem parte de consórcios e o segundo institui o seguro agrícola
Constam da pauta ainda projeto do senador Luiz Pontes (PSDB-CE), que proíbe a cobrança de taxas na emissão do Cadastro de Pessoas Física (CPF) para desempregados e pessoas de baixa renda, e o da ex-senadora Luzia Toledo, que cria uma espécie de parceria entre municípios, estados e a União no sentido de combater as desigualdades regionais.
16/10/2000
Agência Senado
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