CAE vota emendas a projeto que dá incentivos fiscais a quem empregar idosos e deficientes
Na pauta da reunião desta terça-feira (8) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está prevista a votação das quatro emendas apresentadas ao projeto de lei que concede incentivos fiscais ao empregador que admitir pessoas portadoras de deficiência física ou maiores de 60 anos. A matéria é de autoria do ex-senador Iram Saraiva. O relator, senador César Borges (PFL-BA), apresentou parecer favorável à aceitação de todas as emendas.
Entre os 24 itens da pauta consta também o projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que determina a aplicação, em bolsas de estudos, de parte dos recursos provenientes das loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal. O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), pediu a aprovação de um novo texto que apresentou em substituição ao projeto de lei original. Esta matéria tem caráter terminativo na CAE, ou seja, cabe à comissão dar a palavra final sobre o assunto no Senado, a não ser que requerimento assinado por pelo menos nove senadores peça sua votação em Plenário.
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) apresentou voto favorável a três projetos que têm caráter terminativo na CAE. O primeiro, de autoria do ex-senador Ricardo Santos, permite que um fundo de aval possa garantir os financiamentos concedidos no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Os outros dois são de autoria do ex-senador Ari Stadler. Um deles permite isentar do Imposto de Renda os resgates de recursos aplicados em planos de previdência privada. O outro reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto de Renda na hipótese de transferência de bens constantes da declaração anual.
Tem também caráter terminativo o projeto de lei do ex-senador Moreira Mendes que assegura aos apostadores e participantes de loterias, bingos e sorteios informação prévia sobre as probabilidades de sucesso. O parecer favorável é do senador Almeida Lima (PDT-SE). Dos 24 itens da pauta da CAE, dez têm parecer contra sua aprovação ou pedindo o arquivamento da matéria.
04/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE examina projeto que dá incentivos a quem empregar jovens e maiores de 40 anos
BARROS PROPÕE INCENTIVOS PARA QUEM EMPREGAR JOVENS E MAIORES DE 40
Incentivo fiscal para quem empregar jovens e idosos
Faltam incentivos fiscais para que empresas contratem deficientes, diz ex-ministro da Educação
Plenário vota MP com incentivos fiscais e autorização para uso do FGTS em obras da Copa
APROVADAS PUNIÇÕES PARA EMPRESA QUE NÃO EMPREGAR DEFICIENTES