CAE vota empréstimos no valor de US$ 81,5 milhões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, na reunião marcada para as 10h desta terça-feira (18), quatro mensagens presidenciais que pedem autorização para a contratação de empréstimo externo no valor de US$ 81,5 milhões. Os recursos serão usados em programas destinados a melhorar as condições de tráfego, de infra-estrutura urbana e ambiental.
O maior valor - US$ 35,9 milhões - destina-se ao financiamento parcial do programa de desenvolvimento sustentável do semi-árido do estado do Rio Grande do Norte. O restante dos recursos - US$ 45,713 milhões - destina-se ao financiamento do projeto integrado de infra-estrutura do município de Pelotas (RS), no valor de US$ 18,9 milhões; de recuperação ambiental e urbana de Canoas, também no Rio Grande do Sul, no valor de US$ 15,076 milhões; e para o projeto de integração urbana de Feira de Santana (BA), que consumirá US$ 11,737 milhões. As mensagens presidenciais são as de número 261, 262, 263 e 264, todas de 2007.
A CAE deve votar ainda outra matéria do Executivo (PLC 121/07) que altera e revoga dispositivos da lei que trata das sociedades por ações (Lei 6.404/76) e da lei que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários (Lei 6.385/76) a fim de estender às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e à divulgação de demonstrações contábeis. Entre as alterações, está a que desobriga empresas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2 milhões de elaborar e publicar a demonstração de fluxo de caixa.
Cade
A segunda parte da reunião da CAE será destinada a examinar três indicações para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia federal que pertence ao Ministério da Justiça e que tem por meta orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos do poder econômico. Os indicados são Eneás Costa de Souza, para exercer o cargo do conselheiro; Paulo Furquim de Azevedo, para ser reconduzido ao mesmo cargo; e Arthur Badin, indicado para o cargo que já ocupa na autarquia, de procurador-geral.
17/12/2007
Agência Senado
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