Congresso vota créditos especiais no valor de R$ 539,63 milhões
O Congresso Nacional deve votar nesta terça-feira (9) quatro projetos de lei que abrem créditos especiais em favor de vários órgãos do Executivo, no valor total de R$ 539,63 milhões. O crédito especial é um instrumento de ajuste orçamentário, previsto no artigo 41 da Lei nº 4.320/64, para inclusão no Orçamento de "despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica".
A proposta de valor mais elevado a ser analisada é o Projeto de Lei do Congresso (PLN) nº 1/2009, que destina R$ 429,08 milhões para a realização de obras de dragagem e adequação da navegabilidade em portos marítimos brasileiros.
Os portos que serão beneficiados com os recursos são: Porto do Rio de Janeiro/RJ; Porto de Vitória/ES; Porto de Itaguaí/RJ; Porto de Recife/PE; Porto de Suape/PE; Porto de Natal/RN; Porto de Salvador/BA; Porto de Aratu/BA; Porto de Santos/SP; Porto de Paranaguá/PR; Porto de Rio Grande/RS; Porto de São Francisco do Sul/SC; e Porto de Itajaí/SC.
Outro projeto (PLN 06/2009) libera R$ 43,55 milhões para obras em diversos aeroportos do país.
08/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Congresso vota créditos suplementares e especiais
Comissão de Orçamento vota R$ 3,9 bilhões em créditos especiais
Comissão de Orçamento vota créditos especiais e complementares
Comissão de Orçamento vota créditos especiais e suplementares
Congresso aprova créditos especiais
CMO vota créditos extraordinários no valor de R$ 2,4 bilhões