CAE aprova empréstimos externos em valor global acima de R$ 3,5 bilhões
Em valor global superior a R$ 3,5 bilhões, nove pedidos de autorização para empréstimos externos foram aprovados nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que encerrou há pouco sua reunião. Uma das mensagens presidenciais trazidas ao exame da comissão refere-se a uma linha de crédito de mais de R$ 1,8 bilhão em favor do município do Rio de Janeiro, pelo Banco Nacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD).
Esses recursos serão utilizados na reestruturação da dívida que o município renegociou com a União em 2002. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, esteve na CAE acompanhando a votação. Com aval da União, as nove operações seguem em urgência para serem votados ainda hoje em Plenário.
Anfetaminas
Outro projeto aprovado hoje define regras para o controle da produção, importação, comercialização e a prescrição de anfetaminas em todo o território nacional. A proposta original (PLS 63/10), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pretende banir do Brasil as anfetaminas, impedindo sua produção e importação ou que sejam prescritas pelos médicos. Entre outros fins, as anfetaminas são utilizadas em "coquetéis" para emagrecimento. No entanto, os senadores deram preferência ao substitutivo apresentado pela relatora, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é médica.
No texto da relatora, não há proibição definitiva às anfetaminas. Ela ponderou que existem indicações médicas para o uso dessas drogas, em especial no tratamento do transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, da narcolepsia e da própria obesidade, nesse caso com restrições. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.Mais informações a seguir
03/08/2010
Agência Senado
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