CAE VOTA INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (dia 7) sete pedidos de empréstimos para aplicação em infra-estrutura urbana e modernização administrativa, assim como projeto do senador Pedro Piva (PSDB-SP) de incentivo ao esporte amador. Já aprovada na Comissão de Educação, a matéria destina ao Comitê Olímpico Brasileiro 2% da arrecadação bruta dos prêmios de todas as loteriais federais existentes no país. Atualmente, é repassado ao COB somente a renda líquida de um dos testes da Loteria Esportiva.
O projeto altera a chamada Lei Pelé e, segundo Pedro Piva, abrirá caminho para um efetivo fortalecimento do esporte nacional, sem recorrer à criação de incentivos fiscais e novos tipos de loteriais. Para o senador, com os recursos destinados ao esporte será possível colocar em prática, também, programas que atraiam uma parcela da sociedade que merece especial atenção: as crianças. "Em especial menores carentes que por falta de atrativo se vêem envolvidas com as drogas e com a delinqüência", observou ele.
A CAE também marcou para quarta-feira (dia 8) audiência pública destinada a discutir com os governadores da região Norte o ajuste fiscal e a formação de uma frente para a execução de políticas especiais de desenvolvimento regional. Foram convidados os governadores Jorge Viana (Acre), Siqueira Campos (Tocantins), Neudo Campos (Roraima), José Bianco (Rondônia), Amazonino Mendes (Amazonas), Almir Gabriel (Pará) e João Alberto Capiberibe (Amapá).
Com a mesma finalidade de ajudar a sanar o problema fiscal dos estados, já foram realizadas audiências públicas com governadores das regiões Centro-oeste, Nordeste e Sul. As únicas regiões que ainda não vieram debater o assunto no Senado são a Norte e a Sudeste.

02/12/1999

Agência Senado


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