INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR E EMPRÉSTIMOS SERÃO VOTADOS PELA CAE



Além de sete pedidos de empréstimos para aplicação em infra-estrutura urbana e modernização administrativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota na próxima terça-feira (dia 7) projeto do senador Pedro Piva (PSDB-SP) que incentiva o esporte amador. A proposta - já aprovada na Comissão de Educação - destina ao Comitê Olímpico Brasileiro 2% da arrecadação bruta dos prêmios de todas as loterias federais existentes no país. Atualmente, só é repassada ao COB a renda líquida de um dos testes da Loteria Esportiva.
Sem recorrer à criação de incentivos fiscais ou a novos tipos de loterias, o projeto, que altera a Lei Pelé, abrirá, segundo Pedro Piva, caminho para um efetivo fortalecimento do esporte nacional. O senador observa que com os recursos destinados ao esporte será possível colocar em prática, também, programas que atraiam uma parcela da sociedade que merece especial atenção: as crianças. "Em especial, menores carentes que por falta de atrativo se vêem envolvidos com as drogas e com a delinqüência", observou ele.
GOVERNADORESA CAE também marcou para quarta-feira (dia 8) audiência pública destinada a discutir com os governadores da região Norte o ajuste fiscal e a formação de uma frente para a execução de políticas especiais de desenvolvimento regional. Foram convidados os governadores Jorge Viana (Acre), Siqueira Campos (Tocantins), Neudo Campos (Roraima), José Bianco (Rondônia), Amazonino Mendes (Amazonas), Almir Gabriel (Pará) e João Alberto Capiberibe (Amapá).
Com a mesma finalidade de ajudar a sanar o problema fiscal dos estados, já foram realizadas audiências públicas com governadores das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sul.

03/12/1999

Agência Senado


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