CAE vota isenção de IPI na compra de caminhões por autônomos
A proposta, aprovada na CCJ com parecer favorável do senador José Jorge (PFL-PE), entrou na pauta da CAE em 12 de dezembro passado. Não foi votada porque o presidente da CAE, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), concedeu vista da matéria ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE), mas já tem parecer favorável do relator, senador Wellington Roberto (PMDB-PB).
O projeto concede a isenção para veículos com capacidade de carga superior a cinco toneladas, pelo período de dois anos seguintes à sua aprovação. Cada transportador autônomo poderá utilizar a isenção por uma única vez, exceto em casos de perda total do veículo. Caso o caminhão seja revendido menos de três anos depois, o beneficiado com a isenção do IPI terá de recolher os impostos aos cofres públicos, com juros e correção monetária.
Em sua justificação, o autor diz que pretende fazer justiça a uma categoria de importância marcante na vida econômica do país, já que o transporte rodoviário é o principal meio de escoamento das produções agrícola e industrial. Além disso, argumenta, o aumento da venda de veículos novos dará um impulso à economia.
17/01/2001
Agência Senado
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