Comissão aprova projeto que facilita compra de caminhões por motoristas autônomos
A compra de caminhões poderá ser facilitada para os motoristas autônomos. O projeto (PLS 704/2011) da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), propõe a redução de alíquotas e tributos federais na aquisição de veículos de carga.
O objetivo é reduzir a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda desses caminhões no mercado interno. Além de isentar do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) os veículos vendidos aos transportadores autônomos de cargas.
O projeto, relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Infraestrutura (CI). O relator destaca que há mais de 2 milhões de veículos de carga em circulação em todo o país, dos quais cerca de 50% pertencem a motoristas autônomos.
Os veículos especificados no projeto são caminhões chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg. A proposta também estimula a renovação da frota. O relatório aponta que a idade média desses veículos é superior a 18 anos.
Flexa Ribeiro acrescenta que o escoamento da produção agrícola, no Brasil, ainda depende fundamentalmente do transporte rodoviário.
Meio ambiente
A comissão aprovou ainda a destinação de recursos do setor elétrico para a recuperação da cobertura vegetal em área de preservação permanente. Projeto (PLS 155/2012) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) visa especialmente à proteção das margens de rios. A proposta é de que as concessionárias de energia elétrica financiem um fundo ambiental com investimentos amortizados ao final do período da concessão.
O projeto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA).
12/09/2012
Agência Senado
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