CAE VOTA PROJETO QUE RETIRA PETROBRAS DAS PRIVATIZAÇÕES
O projeto de Álvaro Dias também proíbe a venda de ações da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF) que excedam o mínimo necessário à manutenção do controle acionário da União. "A alienação de grande volume das ações de propriedade do Estado acarretaria grande depreciação, com conseqüências muito negativas sobre o patrimônio nacional", pondera Saturnino.
O autor da proposta argumenta que a lei de 1997, que instituiu a política energética nacional, derruba o argumento do governo de que o Estado não tem condições de financiar a expansão e modernização do setor, pois prevê a associação da Petrobras com outras empresas. "O povo não aceita a privatização da Petrobras. Não se pode aceitar que a empresa seja objeto de uma privatização camuflada", afirma Álvaro Dias.
Os senadores da CAE também analisam, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que pretende substituir o IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como índice de atualização monetária dos contratos de refinanciamentos das dívidas estaduais. Segundo Osmar Dias, os encargos financeiros dos estados com a União são "inflados" pelo índice adotado, o que se constitui um ônus adicional aos estados, já endividados e com carência de recursos.
- O governo adota o IPCA para o cálculo da meta inflacionária e nas negociações externas. Nada mais lógico do que a União proceder o mesmo ajuste internamente - afirma o relator, senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), favorável à matéria.
Outros dois projetos podem ter sua tramitação encerrada na CAE caso aprovados, como a proposta do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), permitindo que a agricultura irrigada em pequenas e médias propriedades rurais tenha prioridade na concessão de tarifas de energia elétrica subsidiadas. Com parecer favorável do senador Freitas Neto (PFL-PI), a matéria tem voto em separado do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), ampliando o benefício para todos os produtores rurais.
O projeto do senador Edison Lobão (PFL-MA) que pretende destinar os prêmios não reclamados de loterias da CEF aos municípios atingidos por calamidades climáticas ou ecológicas também tem parecer favorável. A CAE analisa ainda quatro pedidos de empréstimos, que precisam do aval do Senado. Um deles beneficia a Prefeitura de Santos, que quer investir R$ 12 milhões da Caixa Econômica Federal no Programa de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal. A União pede autorização para contratar empréstimo junto ao Kreditanstalt für Wiederaufbau, no valor de 548 mil euros, para modernização de Hospitais Universitários, e US$ 185 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para profissionalização da enfermagem.
10/04/2000
Agência Senado
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