PLENÁRIO VOTA PROJETO QUE PROÍBE A VENDA DE AÇÕES DA PETROBRAS
A manutenção pela União do controle acionário da Petrobras tornou-se obrigatória após a publicação da lei que regulamentou a política energética nacional. Posteriormente, a lei que alterou as normas do Programa Nacional de Desestatização (PND) permitiu a venda das ações que excedam o necessário à manutenção do controle da Petrobras pela União. O projeto de Dias pretende alterar essa lei que regulamentou o PND.
Também nesta terça, o Plenário vota projeto que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a ser implementado a partir de novembro deste ano. Pelo projeto, o Executivo é autorizado a assumir os encargos da promoção e coordenação desse programa, devendo realizar campanha institucional nos meios de comunicação e parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde para a realização de palestras sobre a doença e as formas de preveni-la.
Na mesma sessão, a Casa vota substitutivo oferecido pela Câmara a projeto do Senado que restringe o uso de capuz em operações policiais. O texto exige a fundamentação por escrito da autorização para descaracterização do agente, por meio de capuz ou outro meio impeditivo de identificação, e impõe como motivo para essa concessão a segurança dos familiares do policial.
Os senadores devem também votar projeto de Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece critérios para a outorga e renovação de concessão para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão. O texto a ser votado é um substitutivo da ex-senadora Luzia Toledo (PSDB-ES), aprovado pela Comissão de Educação, que retira do projeto o artigo que excluía dos possíveis beneficiários de emissoras os detentores de controle acionário de jornal diário localizado no mesmo estado. Na mesma sessão, o Plenário vota decretos legislativos outorgando concessão de funcionamento a seis emissoras de rádio.
Ainda nesta terça, o Senado dedica a hora do expediente a reverenciar a memória da ex-deputada e ex-vice-governadora do Distrito Federal Márcia Kubitschek. A homenagem foi solicitada pelo senador Maguito Vilela (PDM-GO) e já estão inscritos para falar Pedro Simon, Iris Rezende (PMDB-GO) e Ney Suassuna (PMDB-PB).
11/09/2000
Agência Senado
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