Cafeteira apresenta projeto do PTB que pune maior que se utiliza de menor para cometer crimes
Em pronunciamento em Plenário, nesta quinta-feira (15), o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) apresentou projeto de lei do Senado (PLS 41/07) que propõe a dobrar a pena para condenação de pessoa maior de idade que se utilizar de menor para cometer crime, seja coagindo, induzindo, instigando, oferecendo vantagem, pagando ou oferecendo recompensa. O projeto tem teor semelhante ao aprovado pela manhã pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- O meu partido tomou essa posição na esperança de que esta Casa tome decisões maduras, raciocine e não invista contra o menor para diminuir a maioridade penal - ponderou Cafeteira.
Para o senador, no caso do assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieites, no Rio de Janeiro, que chocou o país na semana passada pela brutalidade, a sociedade estaria cometendo um engano ao atribuir a culpa ao menor que participou do crime juntamente com quatro adultos.
- O menor envolvido na morte de João Helio não passou de um carona dos maiores envolvidos naquela atrocidade. O que quero é que se faça justiça. Não se pode pensar em diminuir a idade penal quando o maior é que é o responsável - disse o parlamentar, para quem a discussão em torno da maioridade penal estaria sendo fomentada pela imprensa. Cafeteira, contrário à redução da maioridade penal, considera a discussão do tema um equívoco.
Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) comentou ter solicitado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que projeto de sua autoria e de teor semelhante também seja apreciado pela comissão. Pediu a Cafeteira que, como líder de seu partido, também apoiasse sua iniciativa.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) relatou a Cafeteira que o menor envolvido no crime de João Hélio teria recebido promessa de um celular de presente caso assumisse a responsabilidade pelo ato criminoso. Ponderou ainda que os menores não estariam, como imagina Cafeteira, apenas sendo aliciados por maiores, mas já teriam se tornado, inclusive, indivíduos "de alta periculosidade". Outro ponto levantado por Tuma foi a questão do menor abandonado, esses, sim, na sua avaliação, dominados pelo que classificou de "pais de rua".
15/02/2007
Agência Senado
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