CE examina projeto que pune crimes na Internet
A reunião ocorrerá após audiência pública com o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que a partir das 11h informará os integrantes da comissão sobre as diretrizes e programas prioritários do Ministério da Educação para o ano 2002.
O projeto de Calheiros divide os delitos cometidos na Internet em sete grupos: crimes contra a inviolabilidade de dados, contra a propriedade e o patrimônio, contra a honra e a vida privada, contra a vida e a integridade física das pessoas, contra o patrimônio fiscal, contra a moral pública e contra a segurança nacional.
A proposta dá especial atenção aos delitos cometidos contra concessionárias de serviços públicos, como distribuição de energia elétrica, centrais telefônicas e outros. Nesses casos, o projeto estabelece agravamento das penas. Para a difusão de material injurioso na Internet, por exemplo, o senador propõe pena de detenção de seis meses e multa.
Constam ainda da pauta 29 projetos de decreto legislativo autorizando o funcionamento de emissoras de rádio em várias cidades do país.
17/08/2001
Agência Senado
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