Magno Malta quer cadeia para menor que cometer crime hediondo



O senador Magno Malta (PR-ES) anunciou que apresentará proposta de emenda constitucional que tornará passível de punição criminal a pessoa menor de idade que cometer crime hediondo. Magno já tem projeto de mudança constitucional (PEC 90/03), tramitando no Senado, que reduz a maioridade de 18 para 13 anos.

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- A idéia da nova emenda constitucional é tirar a menoridade de qualquer pessoa, de qualquer idade, para que possa ser julgada como um adulto - afirmou.

Magno Malta entende que a redução da maioridade, para efeitos criminais, "não resolverá sozinha" os problemas de criminalidade no Brasil, mas ajudará a inibir os menores que acabam no mundo do crime.

Para ajudar a reduzir o número de crimes cometidos por menores, ele propõe também que o governo federal incentive e dê apoio às entidades espalhadas pelo país que ajudam pessoas viciadas em drogas. Já falou sobre o problema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e espera ser chamado ao Palácio do Planalto para tratar do assunto com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), ponderando ter experiência no assunto, pois ajudou a fundar e a manter entidades de recuperação de jovens e adultos, citando a entidade "Quero Viver", de Divinópolis (MG), fundada há 17 anos com seu apoio.

No mesmo pronunciamento, o senador Magno Malta pediu que os senadores apressem a votação de projeto de sua autoria que passa a exigir exame toxicológico para concessão de carteira de motorista.



24/04/2007

Agência Senado


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