Cafeteira critica alterações feitas pelos deputados no projeto que disciplina o exercício da Medicina



O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (5), preocupação com modificações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei do Senado (PLS 268/02) que disciplina o exercício da Medicina, definindo áreas de atuação, atividades e cargos privativos de médicos.

Mesmo reconhecendo o mérito da proposição ao ratificar "alguns princípios e compromissos éticos expressos na Carta do Profissionalismo Ético", Epitácio Cafeteira considerou inadequada a atribuição exclusiva a médicos, contida no inciso I, do artigo 4º do texto, da tarefa de formulação dos diagnósticos das doenças e respectiva prescrição terapêutica.

Na avaliação de Epitácio Cafeteira, a redação do dispositivo em questão desconsidera as importantes contribuições à Medicina de profissões como Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Biomedicina, Biologia, Terapia Educacional, Educação Física e Serviço Social.

- O artigo 4º, que prevê atividades privativas do médico, pode representar interferências indevidas em outras profissões da área da saúde igualmente importantes e ainda uma centralização de saber e poder incompatíveis com o mundo em que vivemos - argumentou.

Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, manifestou seu apoio ao pronunciamento de Epitácio Cafeteira, afirmando que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto estão "invadindo fronteiras de outras profissões e restringindo autonomias".



05/11/2009

Agência Senado


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