Cafeteira critica alterações feitas pelos deputados no projeto que disciplina o exercício da Medicina
O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) manifestou em Plenário, nesta quinta-feira (5), preocupação com modificações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de lei do Senado (PLS 268/02) que disciplina o exercício da Medicina, definindo áreas de atuação, atividades e cargos privativos de médicos.
Mesmo reconhecendo o mérito da proposição ao ratificar "alguns princípios e compromissos éticos expressos na Carta do Profissionalismo Ético", Epitácio Cafeteira considerou inadequada a atribuição exclusiva a médicos, contida no inciso I, do artigo 4º do texto, da tarefa de formulação dos diagnósticos das doenças e respectiva prescrição terapêutica.
Na avaliação de Epitácio Cafeteira, a redação do dispositivo em questão desconsidera as importantes contribuições à Medicina de profissões como Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Psicologia, Biomedicina, Biologia, Terapia Educacional, Educação Física e Serviço Social.
- O artigo 4º, que prevê atividades privativas do médico, pode representar interferências indevidas em outras profissões da área da saúde igualmente importantes e ainda uma centralização de saber e poder incompatíveis com o mundo em que vivemos - argumentou.
Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC), que é médico, manifestou seu apoio ao pronunciamento de Epitácio Cafeteira, afirmando que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados no projeto estão "invadindo fronteiras de outras profissões e restringindo autonomias".
05/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
As alterações feitas pelos deputados na MP 615
Aprovado em turno suplementar projeto que regulamenta exercício da Medicina
Paim elogia aprovação de projeto que regulamenta exercício da medicina
Maioria dos votos em enquete é favorável ao texto do projeto que regulamenta exercício da medicina
Luiz Henrique critica quebra de acordo pelos deputados na votação do Código Florestal
Magno Malta critica projeto que disciplina o funcionamento das CPIs