Caixa de assistência de engenheiros poderá custear aperfeiçoamento técnico de associados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que permite à sociedade civil Mútua, mantida pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), custear atividades de aperfeiçoamento técnico e cultural de seus associados.
O projeto (PLS 244/2012), do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), autoriza também o uso de parte da renda da Mútua no desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas).
A Lei 6.496/1977, que criou a Mútua, definiu como principal objetivo da sociedade civil a oferta a seus associados de planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais.
O relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), afirma que a proposta dá maior efetividade e qualidade aos serviços prestados pelos profissionais de engenharia e agronomia, "essenciais ao esperado crescimento do país".
O projeto será examinado, terminativamente, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
26/03/2013
Agência Senado
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