CALHEIROS APRESENTA PROJETO QUE TIPIFICA CRIMES VIRTUAIS



O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou projeto que define e tipifica os delitos cometidos com o auxílio da informática. A proposta estabelece punição para várias condutas ilícitas, entre as quais o acesso não autorizado a computadores e sistemas eletrônicos, a destruição e alteração das informações, a sabotagem por computadores, a intercessão de correio eletrônico, a fraude eletrônica e a transferência ilícita de fundos.
A maior pena - reclusão de um a seis anos e multa - é estabelecida para quem usar indevidamente a informática contra a vida e integridade física das pessoas ou para quem atentar contra a moral pública e opção sexual (corrupção de menores de idade ou divulgação de material pornográfico).
Na avaliação do autor da proposta, junto com o avanço tecnológico surgiram novas formas de conduta antisocial através da utilização de equipamentos de informática para meios de delinqüência e de infrações. Calheiros informou que a própria Organização das Nações Unidas reconheceu que este tipo de delito representa um problema sério, principalmente porque alguns países ainda não adequaram suas legislações estabelecendo a criação de novos tipos penais e procedimentos de investigação.
- A tipificação destes delitos pelas legislações de todos os países é medida urgente e que não pode esperar mais - afirmou Renan Calheiros. Ele justificou a necessidade de urgência na aprovação da matéria lembrando que recentemente vários sites (sítios onde as páginas são hospedadas) da Internet (rede mundial de computadores) sofreram a ação de hackers (piratas cibernéticos), provocando prejuízos generalizados.
A proposta de Renan Calheiros terá decisão terminativa das comissões de Educação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Isto significa que, se aprovada nas duas comissões, a matéria será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados sem precisar de ser votada no plenário do Senado.

21/09/2000

Agência Senado


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