Câmara analisa projeto aprovado por senadores que poderá aumentar benefícios e aposentadorias
Está em análise por uma comissão especial, na Câmara dos Deputados, a emenda do senador Paulo Paim (PT-RS) a projeto de Poder Executivo (PLC 42/07) que garante aos aposentados e pensionistas os mesmos índices de reajuste concedidos ao salário mínimo. A matéria foi aprovada pelo Plenário do Senado em 9 de abril deste ano.
O projeto original dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização no período de 2008 a 2023. Ele já havia sido aprovado pela Câmara em junho do ano passado, mas, por causa da aprovação da emenda de Paim, voltou à Câmara para nova deliberação.
Pelo projeto, o salário mínimo terá reajustes anuais até 2011, sempre com base na inflação do ano anterior, acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Assim, com a emenda de Paim, em 2009 também as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2007 e que será atribuído ao reajuste do salário mínimo
A inflação será calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC), definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também ficou definido no projeto que a cada ano o governo retrocederá em um mês a vigência do reajuste do salário mínimo. Essa determinação já começou a vigorar a partir deste ano, quando o aumento ocorreu no dia 1º de março. Em 2009, o reajuste será feito no dia 1º de fevereiro e, a partir dos anos seguintes, sempre no dia 1º de janeiro.
Fator Previdenciário
No mesmo dia em que foi aprovada a emenda de Paim ao PLC 42/07, o Plenário do Senado aprovou um projeto, também do parlamentar pelo Rio Grande do Sul, que extingue o chamado fator previdenciário (PLS 296/03). Trata-se de um cálculo estipulado em 1999 que leva em conta, para a concessão da aposentadoria, além da idade e do tempo de contribuição do segurado, também a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos, entre outras variáveis.
Segundo justificou Paim, na apresentação do projeto, o fator previdenciário reduz em cerca de 40% os valores das aposentadorias dos que integram o Regime Geral da Previdência Social, prejudicando, principalmente, os mais pobres.
O projeto aprovado pelos senadores está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, segue para a sanção presidencial. Mas, se houver modificações de mérito, volta ao Senado para nova análise.
Alô Senado
Os temas que envolvem reajuste de salário mínimo e do valor das aposentadorias e pensões têm sido um dos mais consultados no serviço "Alô Senado", uma central de relacionamento com o cidadão, que funciona por meio do 0800-612211.
02/06/2008
Agência Senado
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