Câmara aprova substitutivo a projeto da CPMI da Exploração Sexual
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), substitutivo ao Projeto de Lei 4.125/04, oriundo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, que obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. O texto-base foi aprovado, mas os deputados devem votar na próxima semana destaques para votação em separado (DVS), propostos pelo PFL.
O substitutivo, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi aprovado com 291 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.Pela proposta, avisos, mensagens ou cartazes devem ser afixados em local que permita sua plena observação pelos consumidores do estabelecimento, com texto em português e em inglês.
O substitutivo aprovado amplia a lista de estabelecimentos, incluindo lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, salões de beleza, agências de modelos, casas de massagem, saunas, academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e de atividades correlatas, postos de gasolina e demais locais de acesso público localizados junto a rodovias,clubes sociais e associações recreativas ou desportivas de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam, mesmo sem fins lucrativos, serviços mediante pagamento voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.
Pelo projeto, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito a multa de dez a 50 salários referência e poderá ter o estabelecimento fechado pela autoridade judiciária.
CPMI da Exploração Sexual
A CPMI da Exploração Sexual foi instalada no dia 12 de junho de 2003 e votou seu relatório final em julho de 2004. A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) presidiu a comissão e tem utilizado a tribuna, com freqüência, para cobrar das autoridadessoluções para o problema que permanece em proporções alarmantes, apesar dos esforços empreendidos pela comissão.
Para investigar esses crimes, a comissão percorreu todas as regiões do Brasil. Foram visitados 22 estados, realizadas 34 reuniões e audiências públicas, além de 20 diligências. A comissão analisou 958 documentos, ouviu 285 pessoas e recebeu 832 denúncias vindas de todo o país, das quais 543 resultaram em notícias-crime. No seu relatório final, sugeriu o indiciamento de cerca de 250 pessoas, entre políticos, empresários, magistrados, líderes religiosos e esportistas.
Em outubro do ano passado, a senadora Patrícia Saboya, ao comentar relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado no dia 11 daquele mês, salientou os números alarmantes nele contidos, que indicavam o crescimento da violência contra crianças e adolescentes no mundo. Na ocasião, ela manifestou decepção por ver o descaso das autoridades brasileiras diante da gravidade do quadro e da necessidade de medidas urgentes.
A parlamentar registrou que 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos menores de 18 anos foram forçados a manter relações sexuais ou outra forma de contato físico abusivo no mundo em 2002. A ONU, ressaltou a senadora, aponta a necessidade de medidas urgentes no combate a esses crimes, pois há anos esse tipo de crime não apresentava quadro tão preocupante.
15/03/2007
Agência Senado
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