CPI da Pedofilia aprova projeto que amplia punição à exploração sexual de crianças
Os senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram nesta quarta-feira (2) projeto que determina a perda de imóveis utilizados para a prática de exploração sexual contra menores. A proposta também altera artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para ampliar as penas para aliciadores de crianças, criminalizando a facilitação para a exploração sexual de menores.
A CPI também votou requerimento determinando a quebra de sigilo de mais 18 mil álbuns fechados do Orkut, site de relacionamento mantido pelo Google. As matérias foram votadas em reunião da CPI na qual foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Google e o Ministério Público Federal. Ao encerrar os trabalhos, o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), destacou a importância do ato para a proteção das crianças brasileiras.
02/07/2008
Agência Senado
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