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Câmara ataca contratos de João Paulo Vereadores da oposição questionam processos de licitação dos serviços de publicidade e de limpeza urbana O prefeito do Recife João Paulo (PT) terá que esclarecer à Câmara Municipal do Recife os termos da licitação vencida pela Makplan, uma das três empresas responsáveis pela publicidade da Prefeitura. Ontem, o vereador Heráclito Cavalcanti (PFL) encaminhou um requerimento à Mesa Diretora da Câmara, solicitando que um pedido de informações seja enviado ao prefeito. No documento, assinado por 11 vereadores, o parlamentar pede que PCR esclareça qual o tipo de licitação executada. Ele quer saber se a concorrência era dirigida para um empresa de publicidade ou de pesquisas e que uma cópia autenticada do processo seja enviada para a Câmara. O vereador também está solicitando o cadastro e a constituição societária do Instituto Datamétrica, da Makplan, da 3 Pontos e da Stúdio 4 - estas últimas vencedoras da licitação. Na segunda-feira, João Paulo anunciou que irá investir R$ 4,8 milhões em publicidade. A decisão foi duramente criticada por seus adversários na Câmara. Os oposocionistas questionaram, inclusive, a contratação da Datamétrica, empresa que tem como um dos sócios Alexandre Rands, irmão do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Maurício Rands. Segundo Heráclito, as explicações da diretoria da empresa não convenceram. "Essa história de que a empresa é contratada da Makplan é absurdo. A Prefeitura tem que esclarecer se contratou uma empresa de publicidade ou de pesquisa de opinião". O vereador Sílvio Costa (PSD) encaminha, hoje, à Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, um requerimento solicitando a instalação de uma comissão especial para conduzir o processo de licitação do lixo urbano do Recife. Segundo o parlamentar, o TCE estará encaminhando até amanhã uma notificação ao Governo João Paulo, exigindo que a PCR faça uma audiência pública, conforme determina a Lei das Licitações. Pela legislação, quando o valor do contrato é acima de R$ 150 milhões a realização de uma audiência pública é obrigatória. Deve ser feita, no mínimo, 15 dias antes da publicação do edital, já que a PCR está fazendo um contrato de quase R$ 193 milhões. PSDB filia 120 evangélicos e amplia cauda O PSDB contará com uma forte base evangélica na eleição estadual do próximo ano. Hoje, o partido promoverá uma filiação em massa, oficializando o ingresso de 120 pastores de diversas igrejas à legenda. O ato será na Assembléia Legislativa, às 10h. O deputado estadual Israel Guerra, também evangélico, é o padrinho político dos religiosos. Estão sendo esperados na solenidade alguns dos principais caciques do PSDB, entre eles o secretário de Desenvolvimento Urbano e Projetos Especiais, Sérgio Guerra. Com o fortalecimento de seu trabalho junto às igrejas evangélicas, Israel Guerra pretende firmar-se como interlocutor deste meio no Legislativo. Segundo circula nos bastidores, dessa forma, Israel acredita que poderá conseguir mais espaço no partido. Ele estava com malas prontas para deixar o PSDB. A filiação dos pastores no PSDB baterá de frente com o PPB, do deputado estadual Manoel Ferreira e com o peemedebista Salatiel Carvalho, deputado federal. Aliados do ninho tucano, eles também têm grande atuação nas igrejas evangélicas, além de ampliarem a cauda eleitoral da legenda. Jarbas chama Maguito Vilela de "medíocre" Despreparado, insano, descortez, deselegante e medíocre. Estes foram apenas alguns dos adjetivos utilizados pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) para definir o presidente nacional do seu partido, senador Maguito Vilela (GO). Jarbas - que pode aparecer como um dos grandes vitoriosos da convenção do PMDB marcada para nove de setembro - repudiou taxativamente a atitude do senador de acusar o Governo Fernando Henrique Cardoso de comprar votos dos convencionais da legenda em favor do deputado Michel Temer (SP), candidato do Planalto. Primeiro a lançar Temer para bater chapa com Maguito, o governador mão mediu palavras ao ressaltar a "falta de legitimidade" dele para brigar com o Governo, porque "sempre foi governista, sempre indicou os cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões em Goiás, além do ministro Ovídio de Angelis, junto com Íris Resende". Para Jarbas, ao jogar para a opinião pública um assunto que deveria ser tratado dentro do PMDB, o senador "transformou o Senado num picadeiro". Jarbas é considerado um dos mais próximos a FHC e um dos que mais defende a figura do presidente. Vereador terá que devolver R$ 979,6 mil O ex-presidente da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, o vereador Everaldo Cabral (PFL), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a restituir aos cofres públicos R$ 979,6 mil. A prestação de contas da Mesa Diretora no exercício financeiro de 1995 foi considerada irregular pelo Tribunal. Everaldo, que é irmão do deputado estadual Lula Cabral (PFL), também será obrigado a pagar uma multa de R$ 2 mil ao TCE por não ter fornecido as informações corretas sobre a despesa do Legislativo no período em que atuava como presidente. O ressarcimento deverá ser pago num prazo de quinze dias, a partir da data da publicação da decisão. Caso se negue a pagar, a certidão de débito deve ser encaminhada ao chefe do Executivo, que deverá inscrever o débito na dívida ativa e proceder sua execução, sob pena de responsabilidade. Procurado por telefone, Everaldo informou que ainda não tinha sido notificado e que ficou sabendo da decisão do TCE naquele momento por intermédio do jornal. "Não recebi nenhum comunicado. Estou no Cabo e mandei buscar o Diário Oficial para ler a decisão. Só após me certificar do assunto é que poderei me posicionar". Efrain Moraes vai presidir o Congresso BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por unanimidade, que a presidência interina do Congresso Nacional deve ser ocupada pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Efraim Moraes (PFL-PB). A decisão foi por nove votos a zero. A decisão acolhe o mandado de segurança impetrado pelo deputado Almir Sá (PPB-RR) contra o senador Edison Lobão (PFL-MA), que defendia que ele deveria assumir a presidência interina do Congresso durante a ausência do presidente, senador Jader Barbalho (PMDB-PA). O relator do processo no Supremo, ministro Nelson Jobim, deu seu voto favorável a que as sessões conjuntas das duas Casas legislativas sejam presididas pelo deputado e não pelo vice-presidente do Senado, Edison Lobão. Todos os nove ministros votaram a favor do parecer do relator. O presidente em exercício do Congresso, senador Edison Lobão (PFL-MA), disse que ficou surpreso com a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou ilegítima a permanência dele na presidência do Legislativo. Segundoele, tanto o presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, como o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, tinham se manifestado, anteriormente, defendendo que a prerrogativa de presidir o Congresso era do presidente do Senado. "Mas não discuto a decisão. A legitimidade está com o deputado Efraim Morais", afirmou. Lobão disse que, na próxima semana, deverá haver uma sessão conjunta do Congresso para as votações pendentes. "Vamos realizar as votações e ganhar tempo", afirmou Lobão. 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08/30/2001

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