Câmara e Senado discutem regras para eleição ao Parlasul
Ao mesmo tempo em que os 37 deputados e senadores indicados para compor a nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) se preparam para participar da primeira sessão do ano, em Montevidéu, avançam no Congresso Nacional duas iniciativas para regulamentar as eleições diretas dos representantes brasileiros no órgão legislativo regional. Uma delas, tem a tramitação mais adiantada, na Câmara dos Deputados, e outra é mais recente, originada no Senado Federal.
A Representação Brasileira é atualmente composta por deputados e senadores no exercício de seus mandatos, dentro de uma etapa de transição para a implantação definitiva do Parlasul. Por meio de acordo político firmado no ano passado com os demais países do bloco, a representação passará de 18 para 37 membros a partir deste ano. A implantação definitiva do parlamento prevê a escolha direta dos representantes dos países que integram o Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Dos quatro, apenas o Paraguai já realizou eleições. A eleição brasileira está prevista para 2014, quando serão escolhidos 75 representantes (número definitivo de brasileiros no Parlasul).
Votação em lista fechada
Na Câmara dos Deputados, tramita há dois anos o PL 5279/09, de autoria do deputado Carlos Zaratini (PT-SP). O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, elaborado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), atual vice-presidente brasileiro do Parlasul, e agora será votado pela Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania, onde tem voto favorável do relator, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). O projeto aguarda também parecer da Comissão de Finanças e Tributação e votação no Plenário da Câmara, antes de seguir para exame do Senado.
Segundo substitutivo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara e que conta com o apoio do relator da matéria na Comissão de Constituição e de Justiça daquela Casa, as primeiras eleições diretas para parlamentares do Mercosul ocorrerão no dia 5 de outubro de 2014, juntamente com as de deputados estaduais e distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Os 75 parlamentares serão escolhidos, de acordo com a proposta, pelo sistema proporcional, com utilização de listas nacionais preordenadas de candidatos, registradas pelos partidos. Ao elaborarem suas listas, os partidos deverão reservar os cinco primeiros lugares a candidatos de cada uma das cinco regiões do país.
Representação de todos os estados
Já no Senado começou a tramitar neste ano o projeto de lei (PLS 126/11) de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). A proposta encontra-se na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde tem como relator o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). E ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual receberá decisão terminativa .
O projeto divide em duas partes a Representação Brasileira no Parlasul. Dos 75 parlamentares a serem eleitos, 48 seriam escolhidos por meio de listas partidárias nacionais preordenadas. Os 27 restantes representariam cada unidade da federação e seriam escolhidos pelo sistema majoritário. Na justificativa de seu projeto, Lindbergh considera importante que o Senado dê a sua contribuição ao debate, de modo que nenhuma unidade da federação deixe de ter pelo menos um integrante na Representação Brasileira no Parlasul.
11/10/2011
Agência Senado
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