Camata pede demissão de secretária do SPU por descumprir a Constituição
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) exigiu nesta quarta-feira (13) a demissão da titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Alexandra Reschke, por descumprimento da emenda constitucional que desobrigou do pagamento das taxas de Marinha (laudêmios) os ocupantes de terrenos em ilhas costeiras que sejam sedes de municípios: Vitória, São Luís, Florianópolis e Ilha de Marajó.
Segundo o senador, o SPU interpreta a emenda de maneira equivocada, ao afirmar que as ilhas passaram ao domínio dos municípios, mas que os terrenos à beira-mar continuam sendo de propriedade da União, sob a alegação de servem à segurança nacional. Só que a delimitação levada em consideração teria como base a maré de 1831, o que faria com que terrenos hoje distantes dois quilômetros do mar, devido a aterramentos, estejam no rol daqueles passíveis de cobrança de taxas.
Camata acrescentou que o SPU anunciou um aumento de 1.000% das taxas de laudêmio e, para piorar a situação dos ilhéus, algumas capitais começam a cobrar também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Em aparte, o senador Edison Lobão (PFL-MA) perguntou a que ponto chegou o Brasil, onde não mais se obedece sequer à Constituição.
- Daqui um pouco nós vamos ter mais autoridades dizendo que não vão atender à Constituição. Daqui um pouco vamos ter mais autoridades dizendo que não vão cumprir as leis. E, daqui um pouco, 'o que é que nós estamos fazendo aqui' será a pergunta que o Brasil vai nos fazer -disse Camata.
13/06/2007
Agência Senado
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