CE debate projeto que fixa data limite para concessão de registros para auxiliares e técnicos de enfermagem
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública, na quarta-feira (7), a partir das 10h, com o objetivo de reunir subsídios para o exame do projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que estabelece prazo para a concessão de registros para auxiliares e técnicos de enfermagem e para as parteiras. O projeto (PLS 26/07) é relatado pelo senador Augusto Botelho (PT-RR), que solicitou a realização da audiência juntamente com o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).
Foram convidados a participar do debate a presidente nacional da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Maria Goretti Davi Lopes; o coordenador-geral de Fluxos e Processos da Diretoria de Regulação e Supervisão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, Rubens de Oliveira Martins; o conselheiro do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Luiz Moreira Guedes; a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado; a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Silvia Fernanda Casagrande; e o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, José Sival Clemente da Silva.
De acordo com o projeto, a partir de 31 de dezembro de 2017 fica vedada a inscrição de auxiliares e técnicos de enfermagem e de parteiras nos conselhos regionais de enfermagem. Para esses profissionais, fica assegurado acesso diferenciado aos cursos para graduação de nível superior em enfermagem, de acordo com regulamento específico.
Tião Viana argumenta que sua proposição visa garantir uma melhor qualidade de assistência aos pacientes e, ao mesmo tempo, dar aos profissionais da área de enfermagem possibilidade de crescimento e acesso a salários dignos. De acordo com estimativas do Ministério da Saúde, informou o senador, há 225 mil trabalhadores no país sem qualificação técnica adequada às funções que desempenham na área de enfermagem.
"A experiência positiva registrada em várias unidades da Federação de dar formação superior a todos os professores primários estimula-nos a propor tratamento similar para o pessoal de enfermagem", justificou o senador.
02/05/2008
Agência Senado
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