Cristovam quer pressa da Câmara para projeto que cria piso salarial dos professores
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu pressa à Câmara dos Deputados na aprovação, pelo Plenário daquela Casa, do projeto (PLS 7431/06) que cria o piso salarial dos professores. Apresentado há cinco anos por Cristovam à Mesa do Senado na forma do PLS 59/04, a matéria foi aprovada nesta terça-feira (19) na Comissão de Finanças da Câmara e deve ser votada pelo Plenário daquela Casa.
Cristovam disse que o maior entrave para uma rápida aprovação desta matéria, que beneficiaria 1,6 milhões de professores, são as 14 medidas provisórias que travam a pauta da Câmara. O fato levou o senador a fazer um veemente protesto contra o que classificou de abuso do Executivo na edição de MPs. Conforme assinalou, medidas provisórias são necessárias e constitucionais, "mas para urgências, ao contrário da forma generalizada com que o governo as está utilizando".
- Por outro lado, tenho uma preocupação e deixo aqui um apelo ao presidente da República, para que peça urgência na aprovação desse projeto. Não podemos deixar que isso demore. Se a liderança da Câmara pedir urgência, tem o prazo fixo, determinado, de, no máximo, 45 dias - disse Cristovam.
O senador ressaltou que a única alternativa à votação da matéria em Plenário seria a edição de mais uma medida provisória. No seu entendimento, nesse caso, a MP acabaria sendo bem acolhida pelos deputados, devido à sua destinação.
Continuando seu pronunciamento, Cristovam sustentou que, mesmo em regimes autoritários, existem boas propostas apresentadas pelo Executivo para que o país avance em temas cruciais.
- O projeto do piso salarial dos professores é um dos mais importantes projetos para o Brasil e para a recuperação da educação. Não quero que seja postergado por medidas que trancam a pauta. Vamos fazer um apelo aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça para que deliberem sobre as MPs pendentes que provocam o travamento da pauta e permitam que o PLS 7431 seja aprovado - finalizou.
19/03/2008
Agência Senado
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