Camata quer restringir circulação de "dinheiro sujo"
Encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que obriga -terceiros a comprovarem a origem lícita de recursos recebidos do acusado e escritórios de advocacia e contadoria a comunicarem à autoridade competente transações suspeitas de seus clientes-. O projeto está aguardando apresentação de emendas até o próximo dia 16 e tramita em caráter terminativo na comissão. Se não houver recurso para exame do Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Na justificação do projeto, Gerson Camata explica que se baseou em sugestão do delegado da Polícia Federal Antonio Rayol e pretende restringir a circulação de -dinheiro sujo na economia do país-. Segundo o senador, a medida pode permitir que o Estado recupere ou bloqueie bens ou valores obtidos de forma ilícita, quando doados, transferidos ou mantidos em nome de terceiros e usados para pagar honorários de advogados e contadores, por exemplo.
-Ao mesmo tempo, a proposta dificultará que os criminosos obtenham prestação de serviços de profissionais e que parentes, amigos ou qualquer entidade aceitem dinheiro com proveniência suspeita-, sustenta o senador.
11/04/2003
Agência Senado
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