Camata defende mudança em lei contra lavagem de dinheiro
O senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu o aperfeiçoamento da Lei nº 9613/98, que combate os crimes de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após declaração do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre evasão de divisas, a CPI do Banestado, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que disse ter a impressão de que o Brasil havia se transformado em uma imensa lavanderia, mesmo passados cinco anos de vigência da lei.
Camata disse que a lavagem de dinheiro alimenta um amplo espectro de violência no Brasil e pediu apoio para projetos de lei de sua autoria que estão tramitando no Senado, como o PLS nº 125/2003 que obriga terceiros a comprovarem a origem lícita de recursos recebidos do acusado. O projeto também prevê a obrigatoriedade de escritórios de advocacia e de contadoria e comunicarem à autoridade competente as transações suspeitas dos seus clientes.
O senador também apontou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2003, que obriga o advogado a comprovar a origem lícita dos recursos que recebe a título de honorários advocatícios.
- Sabemos que o advogado é profissional indispensável à administração da justiça. Porém, o mau advogado se vale das prerrogativas de sua nobre função para se enriquecer mediante recursos de origem mais que suspeita, para dizermos o mínimo - explicou.
Outro projeto de lei citado por Camata é o de nº 476/2003, que aumenta o rol de crimes antecedentes ao crime de lavagem ou ocultação de bens, dinheiro e valores, para incluir o financiamento ao terrorismo, alinhando a outros países que tomaram a mesma medida após os atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova York.
12/03/2004
Agência Senado
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